Atualizado em 03/05/24 17:52

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) comunicou no dia 17/04, o início da consulta pública a respeito de Estudo Preliminar sobre Alto Risco e Larga Escala, a qual tem como objetivo elucidar o conceito de alto risco e demonstrar a importância do tema no âmbito do tratamento de dados pessoais por Agentes de Tratamento de Pequeno Porte (ATPP) e em outros contextos. A consulta está disponível na plataforma Participa Mais Brasil até o dia 16 de maio.

O estudo realizado pela ANPD resultará na publicação de uma metodologia orientativa que auxiliará os agentes de tratamento na tomada de decisões sobre atividades de tratamento de dados pessoais de larga escala, além de um guia sobre tratamentos de dados pessoais de alto risco.

É importante destacar que a definição de “larga escala” possui implicações em diversos aspectos da regulamentação da LGPD, incluindo:

· critérios gerais definidores do tratamento de dados pessoais de alto risco; · mensurar uma infração como média ou grave (Confira mais sobre as regras para aplicação de sanções);

· definição da gravidade de um incidente de segurança e sua comunicação à ANPD (Saiba mais sobre a comunicação à ANPD); e

· confecção do relatório de impacto à proteção de dados pessoais (RIPD) (Veja mais sobre este documento).

Embora a metodologia proposta pela ANPD não seja definitiva, é crucial avaliá-la cuidadosamente, uma vez que ela reflete uma tendência no entendimento da autoridade sobre o tratamento de dados pessoais em larga escala e de alto risco. Interessado no tema?

Acompanhe-nos e mantenha-se atualizado sobre os avanços regulatórios que orientarão as cooperativas nas suas decisões e no desenvolvimento de uma cultura robusta de proteção de dados pessoais.

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