Atualizado em 03/06/24 9:02

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) disponibilizou um glossário abrangente sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), visando esclarecer termos e conceitos fundamentais relacionados à proteção de dados pessoais no Brasil. Este recurso é essencial para profissionais, agentes de tratamento e titulares que desejam compreender melhor termos e expressões amplamente utilizados na LGPD e documentos ou comunicações publicadas pela ANPD.

O Glossário inclui definições detalhadas de termos técnicos e jurídicos, facilitando a compreensão e aplicação correta da lei. Entre os termos destacados estão "dados pessoais", "titular", "controlador", “controladoria conjunta”, "operador", “suboperador”, “teste de balanceamento” e "tratamento de dados", entre outros. Cada definição é apresentada de maneira clara e acessível, promovendo a transparência e a conscientização sobre a importância da proteção de dados, além de indicar a respectiva referência legal.

A iniciativa da ANPD em fornecer este Glossário reforça o compromisso com a educação e a orientação de todos os envolvidos no tratamento de dados pessoais. Utilizar este recurso é um passo importante para garantir a conformidade com a LGPD.

Documento disponível no QR-Code acima ou neste LINK

É crucial que os agentes de tratamento de dados utilizem este Glossário em seus contratos, garantindo que as definições estejam alinhadas com o entendimento da ANPD. Isso assegura que todas as partes envolvidas tenham uma compreensão clara e uniforme dos termos utilizados, minimizando riscos e promovendo a conformidade com a LGPD.

Gostou do tema? Nos acompanhe e fique por dentro do cenário regulatório da ANPD e dicas práticas que podem auxiliar o processo de conformidade das cooperativas e no desenvolvimento da cultura de proteção de dados pessoais.

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